2011-06-30
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 6/2011. D.R. n.º 124, Série I de 2011-06-30
Assembleia da República
Designação pelo Conselho Superior da Magistratura de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Portaria n.º 254/2011. D.R. n.º 124, Série I de 2011-06-30
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército.
Resolução n.º 13/2011. D.R. n.º 124, Série II de 2011-06-30
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Exonera os governadores civis, cometendo aos secretários dos governos civis a responsabilidade de assegurar as actuais funções até à sua redistribuição por outras entidades da administração central e da administração local.
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