2011-10-26
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 11/2011. D.R. n.º 206, Série I de 2011-10-26
Tribunal Constitucional
Recondução para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional dos juízes conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.
Declaração n.º 10/2011. D.R. n.º 206, Série I de 2011-10-26
Assembleia da República
Designação de um vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Anúncio n.º 15483/2011. D.R. n.º 206, Série II de 2011-10-26
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso de contencioso - Recorrente: M(...) M(...) A(...) B(...) - Recorrido: Conselho Superior da Magistratura
Etiquetas: CNPD, recurso de movimento judicial, Tribunal Constitucional
