2016-04-05

 

Diário da República (Seleção do dia)



Despacho (extrato) n.º 4671/2016 - Diário da República n.º 66/2016, Série II de 2016-04-0574046994
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade do Juiz Desembargador Dr. José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira.

Despacho (extrato) n.º 4672/2016 - Diário da República n.º 66/2016, Série II de 2016-04-0574046995
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação por limite de idade da juíza de direito Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva.

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