2016-04-01

 

Diário da República (Seleção do dia)




Portaria n.º 67/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-0174007212
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro.

Lei n.º 8/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-0174007209
Assembleia da República
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.

Despacho (extrato) n.º 4557/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série II de 2016-04-0174019729
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade do Juiz de Direito da instância Local de Oeiras, Secção Criminal, Juiz 3, Dr. Fernando Manuel Dias Pereira.
Despacho (extrato) n.º 4558/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série II de 2016-04-0174019730
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva do Juiz de Direito Dr. António Alberto Barbosa Ferreira de Pinho

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