2015-12-02

 

Diário da República (Seleção do dia)


Acórdão n.º 576/2015 - Diário da República n.º 236/2015, Série II de 2015-12-0272797014
Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade da norma constante da alínea r) do n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, na parte em que determina a redução da remuneração mensal base aplicável aos trabalhadores das empresas de capital maioritariamente público.

Despacho (extrato) n.º 14070/2015 - Diário da República n.º 234/2015, Série II de 2015-11-3072768310
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade do Juiz de Direito da Instância Local de Lagos, Dr. Rui Varela da Silva Dias.

Despacho n.º 13694/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série II de 2015-11-2571100592
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho de renovação da comissão de serviço dos procuradores da República, Lic. Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes, Lic. Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo, Lic. Raúl Manuel Barreiros Farias e Lic. Rosa Maria Alves Martinho Rocha, como Assessores do Gabinete da Procuradora-Geral da República.

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