2014-05-28
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece as condições aplicáveis às embarcações
nacionais de pesca autorizadas a operar, com vista à proteção dos fundos
marinhos dos impactos adversos da atividade da pesca.
Etiquetas: embarcações de pesca, fundos marinhos, pesca
