2014-03-17

 

Diário da República (Seleção do dia)


Portaria n.º 72/2014. D.R. n.º 53, Série I de 2014-03-17
Ministério da Agricultura e do Mar
Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Algarve».

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014. D.R. n.º 53, Série I de 2014-03-17
Assembleia da República
Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal.

Deliberação (extrato) n.º 682/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Mário Silva Tavares Mendes.

Despacho (extrato) n.º 4071/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Manuel José da Silva Salazar.

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