2013-11-26

 

Diário da República (Seleção do dia)



Lei n.º 79/2013. D.R. n.º 229, Série I de 2013-11-26
Assembleia da República
Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal.

Despacho n.º 15435/2013. D.R. n.º 229, Série II de 2013-11-26
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas em comissão permanente de serviço, o Juiz Conselheiro além quadro Dr. José António Mouraz Lopes.

Despacho n.º 15436/2013. D.R. n.º 229, Série II de 2013-11-26
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas em comissão permanente de serviço o Senhor Juiz Conselheiro além quadro Dr. João Francisco Aveiro Pereira.

Deliberação (extrato) n.º 2256/2013. D.R. n.º 229, Série II de 2013-11-26
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação dos presidentes para os tribunais administrativos e fiscais.

Despacho n.º 15413/2013. D.R. n.º 229, Série II de 2013-11-26
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Regulamento do Horário de Trabalho do Pessoal Integrado nas Carreiras de Inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Despacho n.º 15414/2013. D.R. n.º 229, Série II de 2013-11-26
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Regulamento do Horário de Trabalho da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

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