2013-11-26
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal.
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia
Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas em comissão permanente
de serviço, o Juiz Conselheiro além quadro Dr. José António Mouraz
Lopes.
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia
Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas em comissão permanente
de serviço o Senhor Juiz Conselheiro além quadro Dr. João Francisco
Aveiro Pereira.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação dos presidentes para os tribunais administrativos e fiscais.
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Regulamento
do Horário de Trabalho do Pessoal Integrado nas Carreiras de Inspeção
da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Regulamento do Horário de Trabalho da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
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