2013-10-15

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto Regulamentar n.º 6/2013. D.R. n.º 199, Série I de 2013-10-15
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Despacho n.º 13169/2013. D.R. n.º 199, Série II de 2013-10-15
Tribunal da Comarca do Baixo Vouga
Organização do mapa de turnos da Comarca do Baixo Vouga, nos grupos 1 e 2, nos termos dos artigos 82.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 52/2008, de 28 de agosto, e 40.º, n.os 1, 2, 3 e 6, do Decreto-Lei n.º 28/2009, de 28 de janeiro, relativos a sábados e feriados que recaem à segunda-feira e destinado a assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, para vigorar durante todo o ano de 2014.

Aviso n.º 12649/2013. D.R. n.º 199, Série II de 2013-10-15
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do 14.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.

Deliberação (extrato) n.º 1858/2013. D.R. n.º 199, Série II de 2013-10-15
Conselho Superior da Magistratura
Licença sem vencimento por um ano da Dr.ª Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva.

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