2013-10-15
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Tribunal da Comarca do Baixo Vouga
Organização
do mapa de turnos da Comarca do Baixo Vouga, nos grupos 1 e 2, nos
termos dos artigos 82.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 52/2008, de 28 de
agosto, e 40.º, n.os 1, 2, 3 e 6, do Decreto-Lei n.º 28/2009, de 28 de
janeiro, relativos a sábados e feriados que recaem à segunda-feira e
destinado a assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo
Penal e na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal,
de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no
regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do
território nacional, para vigorar durante todo o ano de 2014.
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do 14.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Conselho Superior da Magistratura
Licença sem vencimento por um ano da Dr.ª Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva.
Etiquetas: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, licença sem vencimento, Segurança Social
