2013-07-17

 

Diário da República (Seleção do dia)



Aviso (extrato) n.º 9156/2013. D.R. n.º 136, Série II de 2013-07-17
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Lista nominativa de trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de aposentação.

Parecer n.º 4/2013. D.R. n.º 136, Série II de 2013-07-17
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Questões suscitadas pelo regime jurídico dos incentivos ao investimento dos centros eletroprodutores estabelecido na Portaria n.º 765/2010, de 20 de agosto.

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