2013-06-21
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.
Tribunal Constitucional
Exoneração
da juíza de direito Esperança da Conceição Pereira Mealha das funções
de assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação
das adjuntas do gabinete e da secretária pessoal até à tomada de posse
do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Comissão de serviço do licenciado Joaquim Alexandre Dias Pereira Delgado como administrador do Supremo Tribunal de Justiça.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligação do serviço do juiz conselheiro Luís Pais Borges, para efeitos de aposentação/jubilação.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço do Ministério Público.
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