2013-06-21

 

Diário da República (Seleção do dia)



Lei n.º 39/2013. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
Assembleia da República
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.

Despacho n.º 8114/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
Tribunal Constitucional
Exoneração da juíza de direito Esperança da Conceição Pereira Mealha das funções de assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.

Despacho n.º 8115/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação das adjuntas do gabinete e da secretária pessoal até à tomada de posse do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 8116/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
Supremo Tribunal de Justiça
Comissão de serviço do licenciado Joaquim Alexandre Dias Pereira Delgado como administrador do Supremo Tribunal de Justiça.

Deliberação (extrato) n.º 1324/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligação do serviço do juiz conselheiro Luís Pais Borges, para efeitos de aposentação/jubilação.

Deliberação (extrato) n.º 1325/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço do Ministério Público.

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