2013-05-13

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 178/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13
Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013.

Decreto-Lei n.º 64/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo e transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, e a Diretiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro.

Despacho (extrato) n.º 6208/2013. D.R. n.º 91, Série II de 2013-05-13
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais da Relação.

Despacho (extrato) n.º 6209/2013. D.R. n.º 91, Série II de 2013-05-13
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências do presidente do Conselho Superior da Magistratura no vice-presidente.

Etiquetas: , , ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.