2013-05-13
Diário da República (Seleção do dia)
Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede
à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à
fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011,
de 9 de março, que aprova os regimes da normalização contabilística
para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo e
transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, e a Diretiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais da Relação.
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências do presidente do Conselho Superior da Magistratura no vice-presidente.
Etiquetas: classificação das praias, Conselho Superior da Magistratura, regimes da normalização contabilística, subdelegação de competências
