2012-11-07

 

Indicadores objetivos não justificam imagem tão negativa dos tribunais


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O INE acaba de publicar (29-Out), em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, o primeiro Inquérito à Justiça Económica (UE). Antes de mais, é da mais elementar justiça elogiar o trabalho desta Fundação, que tem conseguido produzir o mais elevado serviço cívico por milhão de euros gasto.

Permito-me salientar duas ideias deste UE. Em primeiro lugar, ele veio confirmar uma profunda insatisfação com o funcionamento da justiça portuguesa, na vertente particular da justiça económica As empresas consideram que os dois maiores obstáculos à sua actividade são: em primeiro lugar, a crise económica e, em segundo lugar, a lentidão das decisões dos tribunais.

A segunda ideia que gostaria de destacar deste inquérito é uma novidade surpreendente: se existe um descontentamento generalizado e difuso sobre o funcionamento da justiça ele é menor nos casos das empresas que tiveram de lidar com casos concretos na justiça.  

Ou seja, a degradação da Imagem da Justiça já foi longe de mais, os indicadores objectivos da justiça não justificam que haja uma percepção tão negativa da justiça, pelo menos na sua componente de justiça económica. (...)»  

Fonte: Pedro Braz Teixeira, Investigador do NECEP da Universidade Católica, Jornal I, edição de 7-Nov-2012, pág. 13.

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