2012-10-15
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza
a abertura de procedimento com vista à aquisição do fornecimento de
eletricidade para o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal
Administrativo, o Conselho Superior de Magistratura, os Tribunais da
Relação de Coimbra, Guimarães e Porto, o Tribunal Central Administrativo
do Sul, a Procuradoria-Geral da República bem como para determinados
organismos do Ministério da Justiça, assim como autoriza a assunção dos
compromissos plurianuais decorrentes dos contratos a celebrar para o
período compreendido entre 2012 e 2015.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza
o Ministério da Justiça a proceder à contratação de serviços de saúde
diversos para 47 estabelecimentos prisionais destinados à profilaxia e
tratamento da população prisional para o período de 2012 a 2014.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador-adjunto licenciado Miguel Oliveira Novais.
Etiquetas: Aposentação, fornecimento de electricidade à P.G.R., fornecimento de eletricidade aos tribunais superiores, Ministério Público, serviços de saúde para estabelecimentos prisionais
