2012-09-21

 

Diário da Repúblico (Seleção do dia)



Declaração n.º 9-A/2012. D.R. n.º 184, Suplemento, Série I de 2012-09-21
Tribunal Constitucional
Coopta, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Senhor Doutor Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete.
 
Decreto-Lei n.º 211/2012. D.R. n.º 184, Série I de 2012-09-21
Ministério da Defesa Nacional
Fixa os efetivos de militares dos quadros permanentes, na situação de ativo, integrados na estrutura orgânica da Marinha, do Exército e da Força Aérea.
 
Declaração de Retificação n.º 51/2012. D.R. n.º 184, Série I de 2012-09-21
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012.



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