2012-05-23
Tribunal Constitucional: partidarização da escolha de juízes é chocante
O
professor de Direito, Freitas do Amaral (...): «Eu acho que não pode haver
partidarização na escolha de membros do Tribunal Constitucional e muito
menos quando se trata de escolher juízes de carreira. Portanto, tudo o
que se passou até agora foi francamente mau. Se não houver uma saída
muito correta e muito rápida para esta crise, isso obrigará
necessariamente a repensar o modo de designação dos membros do
tribunal», considerou.
«Já é muito mau que em público os partidos
digam 'este é o meu juiz, aquele é o teu juíz' quando se trata de
juristas. Agora tratando-se de juízes de carreira», sublinhou Freitas do
Amaral.
Freitas do Amaral diz que o processo de escolha de juízes
em que cada partido indica um da sua cor política tem de mudar porque
põe em causa a independência do Tribunal Constitucional.
«Que
garantias de independência é que os cidadãos podem ter relativamente a
pessoas que são apontadas a dedo como sendo do partido A, B ou C. Como
se fez nos primeiros anos, era haver conversas discretas e depois haver
uma lista única consensual, em que nenhum se discriminava quem tinha
indicado quem, e na maior parte dos casos não se sabia», lembrou Freitas
do Amaral.
Fonte: TSF
Etiquetas: independência do poder judicial, independência dos tribunais, Tribunal Constitucional
