2012-05-09

 

Movimento judicial ordinário 2012




"Na sessão plenária de dia 8 de Maio de 2012 foi deliberado proceder à abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2012. 

(...)  "Aviso" a publicar no Diário da República - o que contamos suceda no dia 15 de Maio p.f. - (...) só serão atendidos os requerimentos enviados por via electrónica (artigos 27.º e 28.º do Regulamento Interno do CSM, com as alterações aprovadas na sessão plenária de 19 de Fevereiro de 2008).

No referido "Aviso" constarão as datas de início e de termo do prazo de envio dos requerimentos.

As instruções para preenchimento do requerimento electrónico, assim como a cópia do "Aviso", encontram-se disponibilizadas no sítio Internet do CSM, nesta ligação."

Movimento Judicial Ordinário de 2012 - Projecto de Aviso


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