2012-01-19
Tribunal da Propriedade Intelectual não será instalado em Santarém
«O Ministério da Justiça deixou cair o compromisso do ex-primeiro-ministro José Sócrates e decidiu não instalar em Santarém o novo tribunal da Propriedade Intelectual, que, por imposição da ‘troika', tem que estar criado até Março.Moita Flores, presidente da autarquia ribatejana, disse ao Diário Económico que na cidade judiciária de Santarém ficará apenas o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, dado que o Governo "decidiu instalar em Lisboa o da Propriedade Intelectual". Um recuo que fonte oficial do gabinete de Paula Teixeira da Cruz "confirma" ao Diário Económico.
(...) O Ministério da Justiça não quis adiantar onde ficará instalado o órgão que decidirá os litígios sobre patentes, mas o Diário Económico apurou junto de fonte judicial que o antigo tribunal de polícia, no Palácio da Justiça, é uma forte possibilidade»
Fonte: Diário Económico
Etiquetas: reorganização judiciária, Santarém, Tribunal da Propriedade Intelectual
