2012-01-11
Diário da República (Seleção do dia)
Decreto-Lei n.º 1/2012. D.R. n.º 8, Série I de 2012-01-11
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de Março, relativa aos veículos em fim de vida.
Lei n.º 4/2012. D.R. n.º 8, Série I de 2012-01-11
Assembleia da República
Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
Etiquetas: actividade bancária, bancos, mercados financeiros, reforço da solidez financeira bancária, veículos em fim de vida
