2011-12-30
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 319/2011. D.R. n.º 250, Série I de 2011-12-30
Ministério da Justiça
Terceira alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito.
Portaria n.º 320/2011. D.R. n.º 250, Série I de 2011-12-30
Ministério da Justiça
Extingue os Juízos Liquidatários dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Coimbra e Sintra.
Despacho (extracto) n.º 17605/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Jorge Manuel Ferreira Cruz Leal.
Etiquetas: Jubilação, Lei de acesso ao Direito, Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
