2011-11-06
Reflexões após o IX Congresso dos Juízes Portugueses
Neste primeiro fim-de-semana pós-Congresso, chegou uma boa altura para efectuar um breve balanço pessoal do evento e perspectivar o futuro imediato.
Em primeiro lugar, gostaria de salientar as intervenções seguintes, pela importância e actualidade do seu conteúdo (clique na linha correspondente ao discurso pretendido, para aceder ao seu teor, em formato pdf):
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Secretário-Geral da A.S.J.P.
Ministra da Justiça
Comentário e conclusão
Já os romanos diziam, antigamente, «jus rationis abest, ubi saeva potentia regnat». Desempenhando a sua função de forma rigorosa - apurando, de forma empenhada, os factos relevantes às decisões, respeitando e impondo os princípios constitucionais e interpretando, correctamente, a legislação ordinária, tendo em perspectiva os interesses controvertidos - e em tempo útil, os juízes contribuirão para a pacificação social, defendendo os interesses legítimos dos cidadãos, avaliados segundo o quadro legal vigente.
Os trabalhos apresentados no IX Congresso dos Juízes Portugueses contribuíram, uma vez mais, para expor uma vontade firme e responsável da judicatura em apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do funcionamento dos tribunais - facto que acabou por ser reconhecido, inclusivamente, pela imprensa (vide, por exemplo, a edição desta semana do semanário «Expresso») e no discurso de encerramento proferido por Sua Excelência, a Ministra da Justiça -.
Não obstante as dificuldades sentidas, no seu dia-a-dia, por todos os juízes (emergentes da diminuição das condições de funcionamento dos tribunais, da operacionalidade das leis substantivas e processuais, do volume de serviço, da imagem distorcida da realidade judicial transmitida pelos meios de comunicação social, da diminuição brutal dos seus vencimentos, após muitos anos de congelamento salarial, e do clima psicológico negativo dominante na sociedade portuguesa, emergente da actual situação económica e financeira), este Congresso serviu para mostrar a vitalidade dos juízes portugueses, a sua capacidade de mobilização e de iniciativa, assumindo a A.S.J.P. um papel relevante e importante enquanto parceiro institucional que (re)pensa a Justiça, numa perspectiva de defesa do cidadão e da legalidade democrática e na formulação de novas soluções progressistas para o sistema judicial e os sistemas processuais.
Tendo isto presente e o teor das intervenções do Presidente da A.S.J.P., o Desembargador António Martins, não posso deixar de aderir à sua doutrina, ao propugnar uma maior união entre todos os juízes.
Só deste modo poderemos enfrentar, de forma mais eficaz e consensual, as maiores dificuldades que se avizinham, procurando encontrar as melhores soluções e sugestões no quadro associativo sindical. Se algo tem ficado bem patente em todos os Congressos é que a natureza sindical da associação não tem prejudicado - antes pelo contrário - aquela que se tem revelado a sua maior virtude: contribuir para o bem público, reflectindo sobre o judiciário e o judicial, alertando para os problemas e propondo soluções.
Pelo exposto, julgo que as exigências do presente e os desafios do futuro recomendam uma (re)união de todos os juízes na sua estrutura representativa. Por isso, sugiro a extinção de outros entes associativos que se têm assumido como "tendências" no universo judicial, em benefício de uma ASJP pluralista, mas unida, devendo a sua vida interna passar a corporizar uma experiência democrática saudável e criadora em todos os seus órgãos.
Todos juntos e unidos em torno do fundamental - dialogando de forma aberta no âmbito da ASJP, assumindo divergências e convergências e alcançando consensos, como aqueles que têm sido conseguidos no âmbito das reuniões do Conselho-Geral -, seremos mais eficazes na defesa da independência e da eficácia do poder judicial e, deste modo, contribuiremos para assegurar os direitos dos cidadãos e o progresso do país.
Secretário-Geral da A.S.J.P.
Ministra da Justiça
Comentário e conclusão
Nunca como hoje, a felicidade de tantos esteve tão dependente da eficácia do poder judicial.
A sociedade portuguesa enfrenta desafios actuais muito importantes. Já os romanos diziam, antigamente, «jus rationis abest, ubi saeva potentia regnat». Desempenhando a sua função de forma rigorosa - apurando, de forma empenhada, os factos relevantes às decisões, respeitando e impondo os princípios constitucionais e interpretando, correctamente, a legislação ordinária, tendo em perspectiva os interesses controvertidos - e em tempo útil, os juízes contribuirão para a pacificação social, defendendo os interesses legítimos dos cidadãos, avaliados segundo o quadro legal vigente.
Os trabalhos apresentados no IX Congresso dos Juízes Portugueses contribuíram, uma vez mais, para expor uma vontade firme e responsável da judicatura em apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do funcionamento dos tribunais - facto que acabou por ser reconhecido, inclusivamente, pela imprensa (vide, por exemplo, a edição desta semana do semanário «Expresso») e no discurso de encerramento proferido por Sua Excelência, a Ministra da Justiça -.
Não obstante as dificuldades sentidas, no seu dia-a-dia, por todos os juízes (emergentes da diminuição das condições de funcionamento dos tribunais, da operacionalidade das leis substantivas e processuais, do volume de serviço, da imagem distorcida da realidade judicial transmitida pelos meios de comunicação social, da diminuição brutal dos seus vencimentos, após muitos anos de congelamento salarial, e do clima psicológico negativo dominante na sociedade portuguesa, emergente da actual situação económica e financeira), este Congresso serviu para mostrar a vitalidade dos juízes portugueses, a sua capacidade de mobilização e de iniciativa, assumindo a A.S.J.P. um papel relevante e importante enquanto parceiro institucional que (re)pensa a Justiça, numa perspectiva de defesa do cidadão e da legalidade democrática e na formulação de novas soluções progressistas para o sistema judicial e os sistemas processuais.
Tendo isto presente e o teor das intervenções do Presidente da A.S.J.P., o Desembargador António Martins, não posso deixar de aderir à sua doutrina, ao propugnar uma maior união entre todos os juízes.
Só deste modo poderemos enfrentar, de forma mais eficaz e consensual, as maiores dificuldades que se avizinham, procurando encontrar as melhores soluções e sugestões no quadro associativo sindical. Se algo tem ficado bem patente em todos os Congressos é que a natureza sindical da associação não tem prejudicado - antes pelo contrário - aquela que se tem revelado a sua maior virtude: contribuir para o bem público, reflectindo sobre o judiciário e o judicial, alertando para os problemas e propondo soluções.
Pelo exposto, julgo que as exigências do presente e os desafios do futuro recomendam uma (re)união de todos os juízes na sua estrutura representativa. Por isso, sugiro a extinção de outros entes associativos que se têm assumido como "tendências" no universo judicial, em benefício de uma ASJP pluralista, mas unida, devendo a sua vida interna passar a corporizar uma experiência democrática saudável e criadora em todos os seus órgãos.
Todos juntos e unidos em torno do fundamental - dialogando de forma aberta no âmbito da ASJP, assumindo divergências e convergências e alcançando consensos, como aqueles que têm sido conseguidos no âmbito das reuniões do Conselho-Geral -, seremos mais eficazes na defesa da independência e da eficácia do poder judicial e, deste modo, contribuiremos para assegurar os direitos dos cidadãos e o progresso do país.
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