2011-11-09
O Conselho Superior da Magistratura e a Proposta de Lei de Orçamento de Estado
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (Gov)
Disponibiliza-se, a seguir, o parecer do Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre a Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ªGOV (Orçamento de Estado para 2012).
Mais se informa que após solicitação do CSM, e sobre esta mesma matéria, S.Exas. o Presidente e Vice-Presidente do CSM serão recebidos hoje, dia 9 de Novembro, pelas 17h30m, na Assembleia da República pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Mais se informa que após solicitação do CSM, e sobre esta mesma matéria, S.Exas. o Presidente e Vice-Presidente do CSM serão recebidos hoje, dia 9 de Novembro, pelas 17h30m, na Assembleia da República pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Orçamento de Estado 2012
