2011-09-23
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 272/2011. D.R. n.º 184, Série I de 2011-09-23
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.
Deliberação (extracto) n.º 1845/2011. D.R. n.º 184, Série II de 2011-09-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão permanente de serviço, na jurisdição administrativa e fiscal, da juíza Sandra Cristina Mesquita de Araújo Moreira
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