2011-04-11
Justiça: uma prioridade nacional para o progresso do país
Segundo esta notícia, um grupo de economistas entrega hoje na Procuradoria-Geral da República um documento com vista à abertura de um inquérito contra as agências de 'rating' que acusam da prática de "crime de manipulação do mercado".
Comentário:
A investigação da actividade de sociedades com sede no estrangeiro é muito difícil. No entanto, esta notícia suscita um breve comentário, tendo em perspectiva a nova legislatura.
O país tem de perceber a importância da Justiça para o progresso social e económico. A qualidade da resposta do Ministério Público e do sistema judicial às pretensões que lhes são apresentadas é vital para restaurar a confiança dos cidadãos nos tribunais.Para isso, também os meios operacionais adequados têm de ser assegurados. A prioridade da "melhoria da justiça" não pode limitar-se aos discursos e a anúncios de boa vontade expressa nos programas eleitorais: tem de afirmar-se num investimento sério em meios processuais e operacionais, bem como numa adequada e racional gestão de meios humanos, que seja mobilizadora e estimulante para todos.
Tais medidas deverão reforçar a autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais - conditio sine qua non de uma Justiça eficaz, imparcial e defensora do estado de direito democrático -.
Etiquetas: agências de rating, autonomia do M.P., independência dos tribunais, reforma da justiça
