2011-03-01
Presidente da República recebe em audiência o Presidente do STJ
Conforme resulta da agenda de Sua Excelência, o Presidente da República, o Palácio de Belém recebe hoje a visita, para uma audiência, do Juiz-Conselheiro Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Decerto que as últimas notícias referentes à Justiça - os erros governamentais nos pressupostos da reorganização judiciária em Lisboa, que podem gerar o caos na justiça cível, as instalações inadequadas no Campus da Justiça de Lisboa, o défice de dotação do Conselho Superior da Magistratura de meios humanos e materiais para assegurar a plenitude das suas competências, a falta de magistrados judiciais em sequência da vaga de jubilações e do congelamento da admissão de novos juízes, a falta de salas de audiência - sobretudo nas comarcas do litoral - e de oficiais de justiça, a falta de certificação de segurança dos sistemas de informação da justiça, a anunciada alteração do regime de formação de juízes e os despachos do Presidente do STJ e do TCIC, referentes a um determinado processo, envolvendo escutas telefónicas ao Primeiro-Ministro - constituem temas possíveis de discussão nesse encontro.
Decerto que as últimas notícias referentes à Justiça - os erros governamentais nos pressupostos da reorganização judiciária em Lisboa, que podem gerar o caos na justiça cível, as instalações inadequadas no Campus da Justiça de Lisboa, o défice de dotação do Conselho Superior da Magistratura de meios humanos e materiais para assegurar a plenitude das suas competências, a falta de magistrados judiciais em sequência da vaga de jubilações e do congelamento da admissão de novos juízes, a falta de salas de audiência - sobretudo nas comarcas do litoral - e de oficiais de justiça, a falta de certificação de segurança dos sistemas de informação da justiça, a anunciada alteração do regime de formação de juízes e os despachos do Presidente do STJ e do TCIC, referentes a um determinado processo, envolvendo escutas telefónicas ao Primeiro-Ministro - constituem temas possíveis de discussão nesse encontro.
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