2011-03-29
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 119/2011. D.R. n.º 62, Série I de 2011-03-29
Ministério da Justiça
Aprova o Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça.
Decreto do Presidente da República n.º 38/2011. D.R. n.º 62, Série I de 2011-03-29
Presidência da República
Designa membros do Conselho de Estado.
Despacho (extracto) n.º 5435/2011. D.R. n.º 62, Série II de 2011-03-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Manuel Joaquim Neves Botelho.
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