2011-01-25
Friends in high places...
"(...) As prendas de Natal não cabiam em três salas. Era sempre a mesma coisa, mas, para mim,era absolutamente indiferente quem me estava a dar a prenda. (...) Nunca comprei uma caneta ou um relógio, mas nunca me senti minorado na minha honestidade por causa disso." As declarações são de Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, que ontem fez questão de comparecer pessoalmente no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa para defender o amigo José Penedos.
(...)
Esta caneta que uso foi-me oferecida. Mas não sei dizer quem ma deu."
Fonte: Tânia Laranjo | Correio da Manhã | 25.01.2011, via In Verbis
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Apenas questiono, em benefício da reflexão jurídica e cívica, os limites da tolerância social, leia-se aquilo que pode ser considerado uma "conduta socialmente adequada e conformes aos usos e costumes" em Portugal, tendo em perspectiva a redacção do art. 16º da Lei nº 34/87, de 16 de Julho, na redacção da Lei n.º 41/2010, de 3 de Setembro, que entrará em vigor no próximo dia 3 de Março de 2011:
art. 16º 1 - O titular de cargo político ou de alto cargo público que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.Recebimento indevido de vantagem 2 - (...). 3 - Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. Artigo 19.º Agravação
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Etiquetas: doações a titulares de cargos políticos, Jorge Sampaio, presentes a políticos, Presidente da República, recebimento indevido de vantagem
