2010-12-14
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 360/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Francesa comunicou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.
Aviso n.º 361/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Portuguesa modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.
Decreto-Lei n.º 130/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o regime de contrato especial para prestação de serviço militar.
Portaria n.º 1238/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento dos Beneficiários do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P., e revoga a Portaria n.º 762/96, de 27 de Dezembro.
Despacho (extracto) n.º 18539/2010. D.R. n.º 240, Série II de 2010-12-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Sr. Procurador-Geral-Adjunto licenciado Cândido Rodrigues Camboa.
Etiquetas: Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, Jubilações, Serviço Militar
