2010-12-14

 

Diário da República (Selecção do dia)


Aviso n.º 360/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Francesa comunicou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.


Aviso n.º 361/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.


Decreto-Lei n.º 130/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14

Ministério da Defesa Nacional

Aprova o regime de contrato especial para prestação de serviço militar.


Portaria n.º 1238/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14

Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento dos Beneficiários do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P., e revoga a Portaria n.º 762/96, de 27 de Dezembro.


Despacho (extracto) n.º 18539/2010. D.R. n.º 240, Série II de 2010-12-14

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do Sr. Procurador-Geral-Adjunto licenciado Cândido Rodrigues Camboa.

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