2010-10-28
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 1113/2010. D.R. n.º 210, Série I de 2010-10-28
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade.
Declaração de rectificação n.º 2183/2010. D.R. n.º 210, Série II de 2010-10-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Rectificação ao despacho n.º 15887/2010.
Despacho (extracto) n.º 16412/2010. D.R. n.º 210, Série II de 2010-10-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Manuel de Amorim Corga.
Etiquetas: abono de família, Jubilação
