2010-10-28

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 1113/2010. D.R. n.º 210, Série I de 2010-10-28

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade.


Declaração de rectificação n.º 2183/2010. D.R. n.º 210, Série II de 2010-10-28

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Rectificação ao despacho n.º 15887/2010.


Despacho (extracto) n.º 16412/2010. D.R. n.º 210, Série II de 2010-10-28

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Manuel de Amorim Corga.

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