Blog de informação

Acórdão n.º 185/2010. D.R. n.º 178, Série II de 2010-09-13

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 225.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de se não considerar injustificada prisão preventiva aplicada a um arguido que vem a ser absolvido com fundamento no princípio in dubio pro reo

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010. D.R. n.º 178, Série I de 2010-09-13

Assembleia da República

Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.

Despacho (extracto) n.º 14250/2010. D.R. n.º 178, Série II de 2010-09-13

Conselho Superior da Magistratura

Prorrogação da comissão de serviço como inspector judicial do juiz desembargador Dr. Sénio Manuel dos Reis Alves

Etiquetas: Convenção sobre a Circulação Rodoviária, Inspector Judicial, Jurisprudência do Tribunal Constitucional

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:02 da manhã