2010-06-07
Ministério Público: comarcas-piloto (do litoral) absorveram recursos humanos de comarcas (do interior)
«(...) Actualmente existem 59 representantes do Ministério Público em todo o país, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR). Este número tem vindo a crescer, entre 2005 e 2009 a média era de 28.
A PGR justifica-se com a necessidade de preenchimento dos quadros das três comarcas-piloto (Grande Lisboa-Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral) que arrancaram em Abril do ano passado.
Neste momento, o distrito judicial mais desfalcado é o do Porto, que não albergou nenhuma comarca-piloto, e tem o maior número de representantes - também conhecidos como substitutos -, do país: 22. São licenciados em Direito, que não tiveram a formação especializada do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e foram escolhidos através de avaliação curricular e entrevista.
A falta de procuradores faz, por exemplo, com que sete das 12 comarcas do distrito de Bragança estejam a cargo de substitutos. Também em Viseu há quatro concelhos sem magistrado do MP. Nestas zonas do interior há comarcas que não têm procurador há mais de uma década, sendo os lugares ocupados sucessivamente por representantes. O distrito judicial de Coimbra segue-se ao do Porto com 16 representantes, tendo o de Lisboa 12 e o de Évora nove. (...)»
Fonte: Mariana Oliveira/Público
Etiquetas: comarcas-piloto, Ministério Público, reorganização judiciária, representantes do M.P.
