2010-05-28
Estatísticas da Justiça e Citius
Na semana em que o estado da reforma da justiça e o Citius Plus foram debatidos na I Comissão Parlamentar, recordo uma entrevista do Presidente da A.S.J.P. a respeito das estatísticas da Justiça e do Citius, publicada este mês num jornal diário (C.M.):
«As estatísticas de 2009 divulgadas revelam um aumento (+7,8%) de processos pendentes - é diferente de "parados" como foi notícia - nos tribunais judiciais.
Estamos longe da euforia de 2006/8 que levou o então ministro da Justiça, com base em meras décimas de diminuição, a anunciar que tinha sido "domado o monstro das pendências". Chamei então a atenção que as diminuições de 2006/8 eram fruto de medidas avulsas e conjunturais, não repetíveis.
Faço agora notar que, ao contrário do que o Govemo pretende fazer crer, este aumento monstruoso - aqui é que é bem aplicado o termo não é apenas o reflexo da crise e do aumento de acções executivas. Pior que o aumento de processos entrados (+5,7%), foi a diminuição de processos findos (-15,7%).
Nada que me surpreenda.
Alertámos, em devido tempo, que o sistema informático que o MJ teimosamente colocou em funcionamento, o Citius, por ser inadequado e não fiável, gerava ineficiência e menor capacidade de resposta dos tribunais.
Os juízes passaram a gastar mais 114% de tempo no despacho de mero expediente.
Para inverter estes números são precisas medidas estruturais: reformar o processo, civil e penal, tornando-o ágil e simples.»
António Martins
Presidente da A.S.J.P.
Presidente da A.S.J.P.
(Publicado no C.M., de 8 de Maio de 2010, pág. 18)
Etiquetas: citius, citius plus, reforma da acção executiva, reforma da justiça
