2010-04-14
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 119/2010. D.R. n.º 72, Série I de 2010-04-14
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade de normas do Decreto n.º 8/2010 da Região Autónoma dos Açores (questões relativas ao ambiente e desenvolvimento sustentável).
Portaria n.º 199/2010. D.R. n.º 72, Série I de 2010-04-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica.
Decreto-Lei n.º 33/2010. D.R. n.º 72, Série I de 2010-04-14
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, compreendendo o estabelecimento, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, de Santa Maria, da Horta, das Flores e do Terminal Civil de Beja, bem como de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa.
Deliberação (extracto) n.º 681/2010. D.R. n.º 72, Série II de 2010-04-14
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação como inspector judicial do juiz desembargador Dr. António Domingos Pires Robalo.
Etiquetas: Inspector Judicial, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Região Autónoma dos Açores, serviço público aeroportuário, uvas
Falar de água é falar de Poder, por parte de quem a detém...
Veja-se a guerra sem fim, na faixa de Gaza... Para lá de todos os pretextos, de índole religiosa, verdadeiramente o que está em causa é o acesso à água... fonte de vida...
Salvaguardando as devidas proporções, Portugal e Espanha vivem o mesmo problema, com vantagem para quem se situa a montante...
Com efeito, é público e notório o "ataque" que tem vindo a ser efectuado ao caudal dos grandes rios que banham Portugal e que, infelizmente, nascem no país vizinho... com repercussões importantes ao nível ambiental e também económico...
O caso do vinho do Porto é gritante e particularmente doloroso, dado o seu valor histórico e simbólico, constituindo, o mesmo, um verdadeiro ex libris, não só da cidade do Porto, mas de Portugal no mundo...
A crise vivida nos últimos anos relaciona-se directamente com o decréscimo do caudal do rio Douro, a qual tem atingido níveis preocupantes...
A este propósito, há que ter a justeza de mencionar a actuação do Dr Fernando Gomes, que, na qualidade de representante da edilidade portuense, teve a coragem de levantar a questão publicamente e fomentar o debate, envolvendo os dois países... Pena que os seus seguidores não sejam tão enérgicos na defesa de tão precioso interesse, o que se tem repercutido num decréscimo significativo da produção do vinho do Porto... Bem merecia outra dignidade, pela forma como sempre prestigiou Portugal...
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