2010-04-14
Comarcas-piloto revelam erros do Ministério da Justiça
«Os gabinetes de apoio aos magistrados, constituído por especialistas com formação em determinadas áreas técnicas, que deveriam assessorar os juízes e procuradores das três comarcas-piloto lançadas há um ano, ainda não foram criados. (...).
Problemas informáticos e falta de funcionários judiciais são outras queixas (...).
O Ministério da Justiça (MJ) não explica por que é que ainda não foram criados os gabinetes de apoio, (...).
(...) Por outro lado, houve documentos que se perderam. "Muitos processos provenientes de outros tribunais e vindos do [sistema informático] Citius-Advogados ficaram algures em "local desconhecido" (...).
As deficiências do quadro de funcionários judiciais são uma queixa reiterada. (...) O problema faz-se sentir com particular intensidade nos Juízos de Média Instância Criminal e de Comércio de Aveiro e, de forma ainda mais grave, nos Juízos de Execução de Ovar e Águeda. (...)
A juíza-presidente da Comarca do Alentejo Litoral, Maria João Santos, reclama da resposta pouco pronta dos organismos da justiça, nomeadamente da Direcção-Geral da Administração da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça. "A resposta às solicitações não é de todo pronta, sendo muitas vezes inexistente", lamenta. E exemplifica: "Nas sucessivas comunicações quanto à imperiosa necessidade de ser firmado com a EDP contrato definitivo de fornecimento de energia eléctrica ao edifício da secretaria de Sines, sem o que será cortado este fornecimento, conforme sucessiva e exaustivamente informado por aquela empresa".»
Fonte: Público
Etiquetas: comarcas-piloto, Ministério da Justiça, NUTS, reforma da justiça
