2010-02-24

 

Segredo de justiça: o princípio do fim?...



Esta ideia de acabar com o segredo de Justiça assim que ocorra a primeira fuga de informação não é prudente.

Tal solução facilitaria - e, certamente, promoveria - o levantamento do segredo de justiça em todos os casos mediatizados (em que são revelados certos aspectos de uma determinada investigação criminal - sem violação do segredo de justiça por parte dos investigadores -).

O segredo de justiça teria de ser levantado em tais processos, com prejuízo para a recolha de indícios de prática criminosa e a aquisição da prova.



Por outro lado, para ilustrar o absurdo da solução legislativa proposta, imagine-se o seguinte:

Em certo inquérito são efectuadas buscas a escritórios ou residências.


Tais buscas são (forçosamente) conhecidas dos suspeitos visados, que podem violar o segredo de justiça (por exemplo, revelando aos media, anonimamente, o que foi apreendido nessa busca) para conseguirem aceder ao conteúdo de todo o inquérito em segredo de justiça e, deste modo, conseguirem um benefício ilegítimo.



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