2009-12-14

 

Diário da República (Selecção do dia)


Declaração n.º 424/2009. D.R. n.º 240, Série II de 2009-12-14

Supremo Tribunal Administrativo

Eleição do juiz conselheiro Dr. Francisco António Vasconcelos Pimenta do Vale como vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo


Decreto-Lei n.º 322/2009. D.R. n.º 240, Série I de 2009-12-14

Ministério da Saúde

Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

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