2009-12-18

 

As causas da morosidade da justiça cível



ainda não foram identificadas pelo Governo, que criou mais uma Comissão... para concretizar essa tarefa... e rever a legislação processual civil, como decorre
desta notícia.

Receio que um escopo tão vasto para a actividade da Comissão acabe por prejudicar o resultado final, certamente limitado a intervenções de pormenor, sem atingir o essencial.



As últimas comissões não tiveram qualquer sucesso... (v.g. unidade de missão para a reforma penal, comissão de acompanhamento da reforma da acção executiva, e outras), tendo antes prejudicado o funcionamento do sistema judicial.

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