2009-11-17
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 1391/2009. D.R. n.º 223, Série I de 2009-11-17
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde.
Despacho (extracto) n.º 25209/2009. D.R. n.º 223, Série II de 2009-11-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação do Dr. Artur José Alves Mota Miranda.
Parecer n.º 25/2009. D.R. n.º 223, Série II de 2009-11-17
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Etiquetas: financiamento dos benefícios adicionais de saúde, Jubilação, princípio da publicidade, Segredo de justiça
