2009-10-08
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 288/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/99, de 2 de Março, que regula os ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes.
Decreto-Lei n.º 289/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça
Procede à criação, nos termos da
Portaria n.º 1196/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sabrosa.
Portaria n.º 1192/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Primeira alteração à
Decreto-Lei n.º 286/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Administração Interna
Ministério da Administração Interna
Regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções, nos termos do artigo 7.º do
Portaria n.º 1195/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Administração Interna
Ministério da Administração Interna
Cria a Esquadra do Campus de Justiça de Lisboa, subunidade operacional situada no Campus de Justiça de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 287/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça
Determina a aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do corpo da Guarda Prisional.
Declaração de Rectificação n.º 73/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declara sem efeito a publicação da
Etiquetas: auditoria tributária, Bombeiros, comissão de protecção de menores, identificação civil e criminal, Julgados de Paz, perímetros de protecção das captações