Blog de informação: Diário da República (Selecção do dia)

2009-06-30

Diário da República (Selecção do dia)

Lei n.º 30/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30

Assembleia da República

Aprova norma transitória que estabelece regime excepcional de acesso de juízes aos Tribunais da Relação.

Portaria n.º 696/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30

Ministério da Justiça

Estabelece os termos e condições da disponibilização de acessos electrónicos com valor de certidão às procurações registadas através da Internet.

Decreto-Lei n.º 150/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece um regime de alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego.

Decreto-Lei n.º 151/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro.

Deliberação (extracto) n.º 1844/2009. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30

Conselho Superior da Magistratura

Renovação da comissão de serviço como assessora da Dr.ª Lúcia Chandra Gracias.

Deliberação (extracto) n.º 1845/2009. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nomeação de juízes conselheiros, jubilados, para o exercício de funções, em comissão de serviço, no Supremo Tribunal Administrativo.

Deliberação (extracto) n.º 1846/2009. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Dada por finda, a seu pedido, a comissão permanente de serviço.

Deliberação (extracto) n.º 1847/2009. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Desligamento do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação.