2009-06-16
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 141/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.
Decreto-Lei n.º 142/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à sexta alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 143/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Ministério da Economia e da Inovação
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, que cria a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas e permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa, de acordo com a definição e critérios previstos na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de Maio.
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