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Decreto-Lei n.º 125/2009. D.R. n.º 99, Série I de 2009-05-22

Ministério da Economia e da Inovação

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação.

Deliberação (extracto) n.º 1448/2009. D.R. n.º 99, Série II de 2009-05-22

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovações de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.

Deliberação (extracto) n.º 1449/2009. D.R. n.º 99, Série II de 2009-05-22

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeações de magistrados do Ministério Público.

Etiquetas: Diário da República, Ministério Público, planos de poupança-educação, planos de poupança-reforma

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:05 da manhã