2009-04-30
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão n.º 99/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Tribunal Constitucional
Despacho (extracto) n.º 11003/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do Dr. António Mello Gomes Passos Leite.
Tribunal Constitucional
Decide sobre questões de responsabilidade pessoal de alguns dirigentes de partidos políticos no âmbito da lei relativa ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Despacho (extracto) n.º 11003/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do Dr. António Mello Gomes Passos Leite.
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