2009-04-30

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 99/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Tribunal Constitucional
Decide sobre questões de responsabilidade pessoal de alguns dirigentes de partidos políticos no âmbito da lei relativa ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Despacho (extracto) n.º 11003/2009. D.R. n.º 84, Série II de 2009-04-30
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do Dr. António Mello Gomes Passos Leite.

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