2009-03-20

 

Diário da República (Selecção do dia)


Despacho n.º 8089/2009. D.R. n.º 56, Série II de 2009-03-20

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de Sérgio António Monteiro e Silva.


Despacho n.º 8090/2009. D.R. n.º 56, Série II de 2009-03-20

Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de competências nos Presidentes dos diversos Tribunais da Relação para autorização de utilização de viatura própria ou de aluguer, no corrente ano de 2009, aos magistrados que exercem funções nos Tribunais Judiciais.


Despacho n.º 8091/2009. D.R. n.º 56, Série II de 2009-03-20

Conselho Superior da Magistratura

Delegação com faculdade de subdelegação no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura a competência para autorizar o uso de veículo automóvel.


Despacho n.º 8092/2009. D.R. n.º 56, Série II de 2009-03-20

Conselho Superior da Magistratura

Autorização por parte do vice-presidente do CSM, aos vogais, inspectores judiciais e secretários de inspecção, para utilização de viatura própria ou de aluguer, durante o corrente ano de 2009.

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