2009-02-23

 

Diário da República (Selecção do dia)


Declaração n.º 64/2009. D.R. n.º 37, Série II de 2009-02-23

Supremo Tribunal de Justiça

Eleição do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva.


Acórdão n.º 634/2008. D.R. n.º 37, Série II de 2009-02-23

Tribunal Constitucional

Julga improcedente o recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições pela qual se decidiu aplicar ao referendo local em causa neste acórdão o regime previsto no artigo 62.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, em matéria de direito de antena, quanto ao acesso às estações de rádio.


Acórdão n.º 30/2009. D.R. n.º 37, Série II de 2009-02-23

Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade nem a ilegalidade das normas contidas na totalidade dos artigos da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira).

Etiquetas: , ,


Comments: Enviar um comentário



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.