2009-02-12
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho.
Decreto-Lei n.º 42/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12
Ministério da Justiça
Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes.
Despacho n.º 5154/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Tribunal Constitucional
Nomeação da juíza de direito Marta Cação Rodrigues Cavaleira para exercer funções de assessora no Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Despacho (extracto) n.º 5155/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Tribunal da Relação de Lisboa
Lista de magistrados que fazem parte do grupo de trabalho e informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
Deliberação (extracto) n.º 470/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do Procurador-Geral Adjunto, Lic. Joaquim Baltazar Pinto para os supremos tribunais.
Deliberação (extracto) n.º 471/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do senhor Procurador-Geral Adjunto, Lic. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra coordenador do TCA Sul.
Deliberação (extracto) n.º 472/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regresso à magistratura do Ministério Público, após licença de longa duração, do procurador-geral-adjunto licenciado Daniel Viegas Sanches.
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