2008-07-11
Arredondamentos por excesso nas taxas de juro
«O Ministério Público vai avançar com processos contra os bancos que cobraram arredondamentos por excesso da taxa de juro, dando assim razão a uma queixa da Associação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros.
Estas acções têm como objectivo contestar uma prática corrente dos bancos que, no passado, cobravam arredondamentos por excesso da taxa de juro em um oitavo ou um quarto de ponto percentual, fazendo a taxa subir de forma administrativa.
Um decreto-lei de 2006 veio alterar estas regras obrigando a que os bancos fizessem arredondamentos à milésima casa decimal e que entrou em vigor em Janeiro de 2007.
A banca alega que esta legislação não tem efeitos retroactivos, mas segundo o Diário de Notícias quanto mais acções entrarem em tribunal, maiores são as hipóteses de decisões favoráveis para os consumidores, dando força ao surgimento de jurisprudência.
Caso os tribunais decidam a favor desta actuação, os bancos poderão ter de devolver quantias entre 2500 e os 9375 euros por cliente, consoante a natureza e os prazos definidos nos contratos, se forem considerados os últimos dez anos.
De acordo com os cálculos da Associação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros, apresentados ao Diário de Notícias, com esta prática, os bancos têm ganho entre 73 a 198 milhões de euros»
Fonte: TSF
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