2008-03-26
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 54/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto Regulamentar n.º 10/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria as zonas de protecção especial de Monchique e do Caldeirão.
Decreto-Lei n.º 57/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26
Ministério da Economia e da Inovação
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Conselho Superior da Magistratura
Edital n.º 291/2008, D.R. n.º 59, Série II de 2008-03-25
Câmara Municipal de Tavira
Projecto de alterações ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Tavira.
Presidência do Conselho de Ministros
Determina o lançamento da concessão do Algarve Litoral, tendo por objecto a requalificação da EN 125, a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada.
Decreto-Lei n.º 54/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2001, de 3 de Fevereiro, que regula o regime das contas poupança-habitação, clarificando o regime aplicável em matéria de mobilização de saldos para os fins não previstos na lei.
Decreto-Lei n.º 55/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta as normas necessárias à execução do artigo 39.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, respeitante às medidas de incentivo à recuperação acelerada das regiões portuguesas que sofrem de problemas de interioridade, e revoga o Decreto-Lei n.º 310/2001, de 10 de Dezembro.
Decreto Regulamentar n.º 10/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria as zonas de protecção especial de Monchique e do Caldeirão.
Decreto-Lei n.º 57/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transacção comercial relativa a um bem ou serviço, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, relativa às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores no mercado interno.
Decreto-Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens.
Deliberação (extracto) n.º 881/2008, D.R. n.º 60, Série II de 2008-03-26Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do Dr. Fernando Manuel Cerejo Fróis como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Edital n.º 291/2008, D.R. n.º 59, Série II de 2008-03-25
Câmara Municipal de Tavira
Projecto de alterações ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Tavira.
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