2008-03-17
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 240/2008, D.R. n.º 54, Série I de 2008-03-17
Ministério da Justiça
Aprova o plano do curso de formação que integra o concurso de recrutamento de peritos avaliadores, elaborado pelo Centro de Estudos Judiciários.Aprova o programa da prova escrita de conhecimentos e a legislação e a bibliografia recomendadas para efeitos de selecção dos candidatos a concurso de recrutamento de peritos avaliadores.
Despacho n.º 7926/2008, D.R. n.º 54, Série II de 2008-03-17
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências de veículo próprio.
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências de veículo próprio.
Etiquetas: autorização de utilização de veículo próprio e de aluguer, C.E.J., C.S.M., peritos avaliadores
