2008-01-23
Portaria n.º 69/2008, D.R. n.º 16, Série I de 2008-01-23
Presidência do Conselho de Ministros
Define as regras a observar no procedimento administrativo de reconhecimento de fundações, bem como de modificação de estatutos e ainda de transformação e extinção das mesmas.
Presidência do Conselho de Ministros
Define as regras a observar no procedimento administrativo de reconhecimento de fundações, bem como de modificação de estatutos e ainda de transformação e extinção das mesmas.
Aviso n.º 1820/2008, D.R. n.º 16, Série II de 2008-01-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Marcação da data de eleições para vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Marcação da data de eleições para vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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